13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
1º período Legislativo - 17ª Legislatura
Alto Garças MT, 17 de maio de 2021
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Wilson Pereira da Silva
VICE-PRESIDENTE: Fábio Adriano Agulhão
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
SEGUNDO SECRETÁRIO: Luiz Carlos Barbosa da Silva
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
Cristiana Pereira da Silva
Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Divino Rosa de Miranda
Fábio Adriano Agulhão
João Batista de Araújo e Silva
Luiz Carlos Barbosa da Silva
Marcos Martins de Souza
Wilson Pereira da Silva.
Expediente do Dia:
- “Ofício nº 071/2021/SMA/CASB – Projetos de Leis nº 025 e nº 026, de 17 de Maio de 2021”;
- “Ofício nº 071/2021/SMA/CASB – Projetos de Leis nº 1257, de 14 de Maio de 2021”;
- “Oficio nº 070/2021/SMA/CASB – Projetos de Leis nº 1253, nº 1254, nº 1255 e nº 1256, de 14 de maio de 2021”;
- “Oficio nº 069/2021/SMA/CASB – Resposta Requerimento Legislativo nº 023/2021 - Respostas Indicações Legislativas nº 025/027/032/050/052/057 e 066/2021”;
- “Ofício nº 072/2021/SMA/CASB – Resposta Requerimento Legislativo nº 028/2021 e nº 030/2021 – Autoria Vereador Marcos Martins de Souza”;
- “Edital nº 04/2021/GP/SFP – Audiência Pública”.
Proposituras do Dia:
- Vereador Delaynne Cristina Leite Andrade Costa - REPUBLICANOS
“PROCESSOS Nº 8.780/2019, Nº 16.974/2019, Nº 18.088/2019 E Nº 9.120-0/2020 – APENSOS – CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO EXERCICIO DE 2019 DA PREFEITURA MUNICIPAL - autoria do TCE e Poder Legislativo – “Tratam das Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Alto Garças/MT, Relativas ao Exercício de 2019, bem como, das peças de planejamento, Lei nº 1.156/2018(Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO) e Lei nº 1.157/2018 (Lei Orçamentária Anual – LOA), protocoladas nesta Corte de Contas sob os nº 18088-2/2019 e nº 16974-9/2019.”. Parecer Favorável; não sendo discutido, em votação, aprovado por 07 (sete) votos favoráveis: dos Vereadores Luiz Carlos, Delaynne Cristina, João Batista, Divino Rosa, Carlos Eduardo e Cristiana Pereira e 01 (um) voto de abstenção, do Vereador Marcos Martins de Souza;
Projeto de Lei Ordinário nº 002/2021
“Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Alto Garças-MT, e dá outras Providências”.
Indicação nº 089/2021
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Renata Martins Oliveira do Carmo, a urgente necessidade de instituir em Alto Garças um Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao COVID-19, onde as decisões que serão tomadas envolverão o Executivo, a Secretaria Municipal de Saúde, a Vigilância Sanitária e Setor de Epidemiologia. O grupo passará a se reunir para analisar as medidas de prevenção e enfrentamento a doença que assola o país e que vem desestruturando o nosso município também. “Deverão ser decidido atos para prevenir e proporcionar segurança para ações e eventos futuros e atuais diante desta pandemia. As ações do poder público não param e acontecem justamente para proteger nossos munícipes.”; não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade;
- Vereadora Cristiana Pereira da Silva – DEM
“Encaminhar cópia de todos os Contratos, referente a Locação de Aparelho/ Equipamento na área da Saúde (Ultrassom), para a Obtenção de Diagnóstico por imagem, atendimento de urgência/emergência, demandada pelo PA; Encaminhar cópia de todos os Relatórios Fiscal referente ao Contrato de Locação de Aparelho/ Equipamento na área da Saúde (Ultrassom), para a Obtenção de Diagnóstico por imagem, atendimento de urgência/emergência, demandada pelo PA; Encaminhar cópia de todos os Empenhos e Liquidações referente ao contrato referente Locação de Aparelho/ Equipamento na área da Saúde (Ultrassom), para a Obtenção de Diagnóstico por imagem, atendimento de urgência/emergência, demandada pelo PA.”; sendo discutido pela autora Vereadora Cristiana Pereira, em votação, aprovado por unanimidade;
- Vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello – DEM
“Projeto de Lei nº 001/2021 - autoria Poder Legislativo – “Institui auxílio-alimentação no âmbito da Câmara Municipal de Alto Garças-MT, e dá outras providências”, com Parecer Favorável; não sendo discutido, em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade;
Parecer n.º 048/2021
“CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA DE ALTO GARÇAS/MT – RELATIVAS AO EXERCICIO DE 2019 – autoria do TCE/MT – “CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS-MT, RELATIVA AO EXERCIO DE 2019, BEM COMO, AS PEÇAS DE PLANEJAMENTO, LEI Nº 1156/2018(Lei Diretrizes Orçamentárias -LDO) e Lei nº 1157/2018(Lei Orçamentaria Anual – LOA).”, com Parecer favorável; sendo discutido pelo Vereador Marcos Martins, em votação, aprovado por 07 (sete) votos favoráveis: dos Vereadores Luiz Carlos, Delaynne Cristina, João Batista, Divino Rosa, Carlos Eduardo e Cristiana Pereira e 01 (um) voto abstenção, do Vereador Marcos Martins de Souza;
Parecer n.º 049/2021
“Projeto de Lei nº 024, de 30 de abril de 2021 - autoria do Poder Executivo – “Dispõe sobre revogação das Leis Ordinárias nº 1048/2015, nº 1095/2017 e nº 1213/2020, dá outras providências”, com Parecer Favorável; não sendo discutido, em votação, fora aprovado por unanimidade;
Indicação n.º 086/2021
“Bancada dos Democratas de Alto Garças – “Indica ao Excelentíssimo Deputado Estadual Sebastião Machado Rezende com cópia para o Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, a necessidade de se viabilizar parceria entre o Governo do Estado de Mato Grosso e o Município de Alto Garças, a construção de casas populares para a população carente do Município.”; sendo discutido pelo autor Vereador Carlos Eduardo, em votação, aprovada por unanimidade;
Indicação n.º 087/2021
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia para o Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Rural, Matheus Felipe Coutinho de Andrade, para verificar a possibilidade de transferir o mecanismo de contribuição por parte do cidadão através das faturas mensais emitidas pelo DAE, atualmente em prol da APA, para que passe a ser em prol do Canil Municipal.”; sendo discutida pelo autor Vereador Carlos Eduardo e pelo Vereador João Batista, em votação, aprovada por unanimidade;
Indicação n.º 085/2021
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Supervisor do DNIT em Rondonópolis, Sr. Marlon Diego Pedrini, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Sr. Jonas Dal Piva, a urgente necessidade de proceder o reparo de toda a sarjeta da Br 364 (em frente ao Córrego Bonito, até a Escola Estadual Dr. Ytrio Corrêa). Segue em anexo fotos”; não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade;
Indicação n.º 088/2021
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Renata Martins de Oliveira do Carmo, a urgente necessidade que a rede municipal de saúde passe a oferecer medicamentos para o tratamento precoce da Covid-19 para a população de Alto Garças”. sendo discutida pelo autor Vereador Fábio Adriano, e pelos Vereadores, Cristiana Pereira, Joao Batista, Carlos Eduardo e Marcos Martins, em votação, aprovado por unanimidade.
Encaminhamentos da Presidência;
Encaminhou em conjunto os Projetos de Leis nº 025 e nº 026 de 14 de maio de 2021 de autoria do Poder Executivo, e o Projeto de Lei Ordinária nº 002 de 17 de maio de 2021 de Autoria do Poder Legislativo, para a Comissão de Constituição e Justiça, sob a presidência do Vereador Marcos Martins e para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, sob a presidência do Vereador João Batista.
Fizeram o uso da palavra, os Vereadores: Delaynne Cristina, Cristiana Pereira e Wilson Pereira.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 17 de maio de 2021.
