12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL

12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

7º período Legislativo - 17ª Legislatura

Alto Garças MT, 29 de abril de 2024

Mesa Diretora:

PRESIDENTE: Luiz Carlos Barbosa da Silva

VICE-PRESIDENTE: Wilson Pereira da Silva

PRIMEIRA SECRETÁRIA: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa

SEGUNDO SECRETÁRIO: Divino Rosa de Miranda

Vereadores Presentes:

Carlos Eduardo Zanchet Girardello

Cristiana Pereira da Silva

Delaynne Cristina Leite Andrade Costa

Divino Rosa de Miranda

Fábio Adriano Agulhão

João Batista de Araújo e Silva

Luiz Carlos Barbosa da Silva

Marcos Martins de Souza

Wilson Pereira da Silva.

Votação da Ata:

O Sr. Presidente, em conformidade com a Resolução n.º 277/2015, nos termos do artigo 98, parágrafo único, colocou a ata da 11ª Sessão Ordinária, em discussão, em votação e foi aprovada por unanimidade.

Expediente do Dia:

Ofício n° 068/2024/SMA/HBOL – Envio de 05 vias originais das Leis Municipais: Lei n° 1.401 de 05 abril de 2024 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA CAPUT DO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 1.58 DE 24 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS”, Lei n° 1.402 de 05 de abril de 2024 – “DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES, COM CONCESSÃO DE AUMENTO REAL E READEQUAÇÃO SALARIAL, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICIAS”; Lei Municipal n° 1.406 de 22 de abril de 2024 – “CRIA CARGO EM COMISSÃO DE GERENTE DE PREVENÇÃO E COMBATE A QUEIMADAS E INCÊNDIOS DE ALTO GARÇAS-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS”; Lei Municipal n° 1.408 de 22 de abril de 2024 – “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTO GARÇAS, REVOGA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICIAS”;

 Ofício n° 073/2024/SMA/HBOL – Encaminhamento de Resposta do Requerimento n° 034/2024 – autoria da vereadora Cristiana Pereira da Silva;

Proposituras do Dia:

Vereador Divino Rosa de Miranda – PL

Indicação nº 046/2024

“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Administração, Srº Hugo Borges de Oliveira Lemos, a urgente necessidade de fazer um Projeto de Lei, pra dar auxilio combustível para ACE e ACS que utilizam seus meios transportes pra fazer serviços da Saúde.”; não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade.”

Vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa – PL

Parecer n° 030/2024

“Projeto de Lei n° 007 de 22 de abril de 2024 – autoria do Poder Legislativo - “ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA PONTE BRANCA LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, PARA ¨RUA MARCOLINO CORREIA DA SILVA¨, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICIAS.”; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.”

Indicação nº 031/2024

“Projeto de Lei 012 de 19 de abril – autoria do Poder Executivo - “ DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE AGENTE AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS”; não seno discutido, em votação, aprovada por unanimidade.”

     Encaminhou os Projetos de Lei n° 012 de 22 de abril de 2024 – autoria do Poder Executivo; para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, sob a Presidência do vereador João Batista de Araújo e Silva.

 Encaminhou o Projeto de Lei n° 007 de 2024 de autoria do vereador Divino Rosa de |Miranda, para Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, sob a Presidência do vereador João Batista de Araújo e Silva..

• Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.

Alto Garças – MT, 29 de abril de 2024.