12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
1º período Legislativo - 17ª Legislatura
Alto Garças MT, 10 de maio de 2021
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Wilson Pereira da Silva
VICE-PRESIDENTE: Fábio Adriano Agulhão
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
SEGUNDO SECRETÁRIO: Luiz Carlos Barbosa da Silva
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
Cristiana Pereira da Silva
Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Divino Rosa de Miranda
Fábio Adriano Agulhão
João Batista de Araújo e Silva
Luiz Carlos Barbosa da Silva
Marcos Martins de Souza
Wilson Pereira da Silva. ----------(Falta Justificada)
Expediente do Dia:
- “Ofício nº 067/2021/SMA/CASB – Resposta ao Requerimento Legislativo nº 029/2021 – Vereador Marcos Martins de Souza-Bancada dos Democratas”;
- “Oficio nº 410/2021/UNIGEP/SINFRA – Indicação Legislativa nº03/2021 – Construção de ponte de concreto n MT-107 e MT-461”;
- “Oficio nº 068/2021/SMA/CASB – Resposta Indicações Legislativas nº 01/017/018/019/033/051/056/057-2021.”
Proposituras do Dia:
- Vereador Delaynne Cristina Leite Andrade Costa - REPUBLICANOS
“Projeto de Lei nº 024, de 30 de abril de 2021 - autoria do Poder Executivo – “Dispõe sobre revogação das leis ordinárias 1.048/2015 e 1.213/2020, e dá outras providências”. Parecer Favorável; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Indicação nº 084/2021
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras o Sr. Jonas Roberto Dal Piva a urgente necessidade de colocação de braços com lâmpadas nos postes de energia elétrica que fazem parte da iluminação pública do bairro Mangueiras mais precisamente no trecho da curva que dá acesso as Ruas 1 e 2 com a Avenida Guiratinga paralela ao Parque Municipal.”; não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade;
- Vereadora Cristiana Pereira da Silva – DEM
“Quais as medidas foram tomadas em desfavor da empresa CONSTRUTORA AMIL, referente ao CONTRATO ADMINISTRATIVO 072/2018, para essas sane todas as patologias já apontadas anteriormente. Informar se houve a finalização e termino do contrato administrativo n.º 072/2018 e seus aditivos, encaminhar cópia do termo de recebimento da obra. Quais as medidas e ações serão tomadas para fazer os consertos das bocas-de-lobo na Avenida Mato Grosso, próximo ao CEJUPA? Quais as medidas e ações serão tomadas para fazer os consertos das bocas-de-lobo na Rua Major da Mata próximo à casa da saudosa Adelaide Aparecida H. Ribeiro?”; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
- Vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello – DEM
“Projeto de Lei nº 015, de 05 de abril de 2021 - autoria do Poder Executivo – “Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial por modalidade de aplicação, e dá outras providências”. Parecer Favorável; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Parecer n.º 041/2021
“Projeto de Lei nº 017, de 12 de abril de 2021 – autoria do Poder executivo – “Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a proceder á abertura de um Crédito Especial no valor de R$ 864.106,16 (oitocentos e sessenta e quatro mil, cento e seis reais e dezesseis centavos) por Superávit Financeiro, e dá outras providências.”. Parecer favorável; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Parecer n.º 042/2021
“Projeto de Lei nº 020, de 12 de abril de 2021 - autoria do Poder Executivo – “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a proceder á abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), por Superávit Financeiro e dá outras providências”. Parecer Favorável; sendo discutido pela Vereadora Cristiana Pereira e Marcos Martins, em votação, aprovado por 05 votos a favor, sendo os Vereadores Luiz Carlos, Delaynne Cristina, João Batista, Divino Rosa e Carlos Eduardo e 02 votos contra do Vereador Marcos Martins e Vereadora Cristiana Pereira;
Parecer n.º 043/2021
“Projeto de Lei nº 022, de 22 de abril de 2021 - autoria do Poder Executivo – “Altera Lei Orçamentária Anual por Modalidade de Aplicação para o Exercício Financeiro de 2021 e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.”. Parecer Favorável; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Parecer n.º 044/2021
Parecer nº 044/2021 – Projeto de Lei nº 023, de 22 de abril de 2021 - autoria do Poder Executivo – “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 52.029,17 (cinquenta e dois mil, e vinte nove reais e dezessete centavos), por Superávit Financeiro, e dá outras providências”. Parecer Favorável; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário de Infraestruturas e Obras, Sr. Jonas Roberto Dal Piva, a urgente necessidade de providenciar restauração asfáltica na Avenida Mato Grosso e na Avenida 8 Rua 12, próximo ao colégio Municipal José David.”; não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade;
Indicação n.º 083/2021
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário de Infraestruturas e Obras, Sr. Jonas Roberto Dal Piva, a urgente necessidade de restauração da pavimentação asfáltica no Bairro Brasilândia.”; não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade.
Encaminhamentos da Presidência;
O Sr. Presidente relatou a Errata “encaminhamos as contas anuais de Governo do Exercício de 2019 da Prefeitura Municipal de Alto Garças, para a Comissão de Constituição e Justiça, e na realidade somente para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, sob a presidência do Vereador João Batista”;
Encaminhou o Projeto de Lei nº 024, de 30 de abril de 2021 de autoria do Poder Executivo, para a Comissão de Constituição, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, sob a Presidência do Vereador João Batista.
Fizeram o uso da palavra, os Vereadores: Carlos Eduardo, João Batista, Delaynne Cristina e Fábio Adriano.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 10 de maio de 2021.
