12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
3º período Legislativo - 17ª Legislatura
Alto Garças MT, 09 de Maio de 2022
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Fábio Adriano Agulhão
VICE-PRESIDENTE: Luiz Carlos Barbosa da Silva
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Wilson Pereira da Silva
SEGUNDO SECRETÁRIO: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
Cristiana Pereira da Silva
Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Divino Rosa de Miranda
Fábio Adriano Agulhão
João Batista de Araújo e Silva
Luiz Carlos Barbosa da Silva
Marcos Martins de Souza
Wilson Pereira da Silva.
Expediente do Dia:
- “Ofício nº 073/2022/SMA/HBOL – Envio das Repostas de Requerimentos de nº 035/2022 e nº 046/2022 ambos de autoria da ilustre Vereadora Cristiana Pereira da Silva-União Brasil; Envio do Projeto de lei de nº 017 de 03 de Maio de 2022 – “Seletivo simplificado especifico para atender a Secretária de Saúde”.
- “Ofício nº 074/2022/SMA/HBOL – Envio do Projeto de Lei de nº 018/2022 – “AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA COONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- “Ofício nº 075/2022/SMA/HBOL – Envio do projeto de Lei nº 019 de 09 de Maio de 2022 – “AUTORIZA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PUBLICAS E A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL A REALIZAREM MANUTENÇÕES NAS ESTRADAS VICINAIS, QUE DÃO ACESSO AS SEDES DAS PROPRIEDADES, ADJACENTES AS RODOVIAS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, CUJO TRAJETO PERCORRE TODO O TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE ALTO GARÇAS/MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; Envio da Resposta ao Requerimento Legislativo nº 044/2022 de autoria do ilustre Vereador Carlos Eduardo Zanchete Girardello que versa sobre pagamentos de premiações relativas á Copa Society realizada entre novembro e dezembro de 2021.”
Proposituras do Dia:
Projeto de Lei nº 016, de 27 de abril de 2022 – autoria Poder Executivo “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL E REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ALTO GRAÇS-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, com Parecer Favorável; Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Parecer nº 029/2022
Projeto de Lei nº 013, de 27 e abril de 2022 – autoria Poder Executivo – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE EXERCEM RESPONSABILIDADE TÉCNICA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DO MUNICIPIO DE ALTO GARÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, com Parecer Favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 047/2022
“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal - CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia ao Secretário de Esportes, Cultura e Lazer, Sr. Cléber Rezende de Novais, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe: Encaminhar cópia de todos os Relatórios de Combustível da Secretária de Esportes referente aos meses de Janeiro até Dezembro do exercício de 2021, igualmente, os relatórios dos meses de Janeiro a Abril de 2022.” Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Indicação nº 090/2022
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Claudinei Singolano, com cópia para a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Sr.ª Angelita Rodrigues da Silva Amorim, a urgente necessidade de que seja providenciado uma cobertura com banco de parada de Ponto de Ônibus ao lado da Secretária de Saúde, para a população que fica esperando a Van da Saúde.” Sendo discutida pelo autor Vereador Luiz Carlos Barbosa da Silva e pelos Vereadores João Batista de Araújo e Silva, Marcos Martins de Souza e Delaynne Cristina Leite Andrade Costa, em votação, aprovada por unanimidade.
- Vereador Divino Rosa de Miranda – PL
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Administração, Sr. Hugo Borges Oliveira Lemos a urgente necessidade de comunicar/informar as empresas de internet para que recolham e façam a destinação correta/descarte dos cabos/fios utilizados.” Não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade.
Indicação nº 086/2022
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Sra. Angelita Rodrigues da Silva Amorim, a urgente necessidade de providenciar a construção/manutenção de coberturas dos pontos de ônibus de toda municipalidade.” Não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade.
- Vereadora Cristiana Pereira da Silva – UNIÃO BRASIL
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo, Sr. Cléber Rezende de Novais, com cópia a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Sr.ª Angelita Rodrigues da Silva Amorim, a necessidade de construir uma quadra de areia iluminada ou a ampliação dos poliesportivos, para pratica vôlei e futevôlei.” Sendo discutida pela autora Vereadora Cristiana Pereira da Silva, em votação, aprovada por unanimidade;
Parecer nº 026/2022 – Projeto de Lei nº 014, de 27 de abril de 2022 – autoria Poder Executivo - “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 869/2011, QUE DISCIPLINA O REGIME DE PLANTÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” com Parecer Favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Parecer n.º 027/2022
Parecer nº 027/2022 – Projeto de Lei nº 015, de 27 de abril de 2022 – autoria Poder Executivo – “CRIA GRATIFICAÇÃO AO COORDENADOR(A) MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” com Parecer Favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia para a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Sra. Angelita Rodrigues da Silva Amorim, a necessidade de se realizar a instalação de piso intertravado de concreto ou simplesmente de concreto, nas calçadas dos canteiros da Avenida Benedito Ferreira de Moura (Avenida do Agrícola).” Sendo discutida pelo autor Vereador Carlos Eduardo Z. Girardello, em votação, aprovada por unanimidade;
Indicação nº 088/2022
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia para a Secretária Municipal de Assistência Social, Sra. Gisele Denise Lima Singolano, a necessidade de se aumentar o número de itens que compõe a cesta básica entregue a população carente de nossa cidade, bem como aumentar a quantidade de cestas entregues mensalmente por família.” Sendo discutida pelo autor Vereador Carlos Eduardo Z. Girardello, e pelo Vereador João Batista de A. e Silva, em votação, aprovada por unanimidade;
Indicação nº 089/2022
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia para a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Sra. Angelita Rodrigues da Silva Amorim, a necessidade de se realizar as obras de drenagem e pavimentação asfáltica das ruas e avenidas do bairro Vila do Bonito, em vias localizadas abaixo do antigo Hospital Municipal.” Sendo discutida pelo autor Vereador Carlos Eduardo Z. Girardello, em função da matéria já ter sido apresentada neste anuênio, retirada á pedido pelo autor;
Vereador Wilson Pereira da Silva – PL
Indicação nº 084/2022
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia à Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Sra. Angelita rodrigues da Silva Amorim, a necessidade de construir uma praça no Bairro Vila Morena na Antiga Fábrica de Manilhas.” Não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade.
- Vereador Marcos Martins de Souza – UNIÃO BRASIL
Requerimento nº 048/2022
“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal - CLAUDINEI SINGOLANO, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe: Informar quais desses veículos SW4, com placa CVM-1990 ou S10, com placa RAY-6H21, se deslocaram a cidade de Marechal Candido Rondon-PR na data do dia 21/04/2022 e retornado no dia 22/04/2022, para fins privados, informando quais as justificativas para tal deslocamento. Informar onde tais Veículos estavam na referida datas e para quais finalidades. Caso estivesse em uso, informar qual o destino e qual a missão, assim como quem é o motorista desse veículo, e passageiros que fizeram uso deste bem. Informar qual foi o custo aos cofres públicos do deslocamento, incluindo todos os gastos, inclusive diárias do servidor e despesas com combustível. Qual finalidade do deslocamento. Encaminhar cópia de diário de bordo ou documento de contrato de uso do veículo citado, e relatório de deslocamento por GPS (caso possua).”. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Encaminhamentos da Presidência:
O Senhor Presidente encaminhou os Projetos de Leis nº 013/2022, nº 014/2022 e nº 015/2022, de 27 de Abril do ano de 2022, de autoria do Poder Executivo para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira sob a presidência do Vereador Divino Rosa de Miranda e para Comissão de Educação, Cultura Desporto e Seguridade Social, sob a presidência da Vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa.
Encaminho os Projetos de Leis nº 017, nº 018 e nº 019 de 2022 de autoria do Poder Executivo para a Comissão de Constituição e Justiça sob a presidência da Vereadora Cristiana Pereira da Silva.
Encaminhou o Projeto de Lei de nº 016/2022, de autoria do Poder Executivo para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira sob a presidência do Vereador Divino Rosa de Miranda.
Fizeram o uso da palavra, os Vereadores: Carlos Eduardo Z. Girardello, João Batista de Araújo e Silva, Delaynne Cristina Leite Andrade Costa, Marcos Martins de Souza e Fábio Adriano Agulhão.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 09 de Maio de 2022.
