12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL

Ata da 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, no seu 5º período Legislativo da 17ª Legislatura.

Ao 08 (oito) dia do mês de maio de 2023, nesta cidade e Comarca de Alto Garças, Estado de Mato Grosso, no Plenário do Poder Legislativo, conforme a Portaria nº 014/2022, sob a Presidência da Vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa, precisamente as 18:00 horas, após constatar que havia número legal para dar início aos trabalhos, a Senhora Presidente invocou a proteção de Deus, declarando aberta a presente Sessão; convidou o 1ª Secretário, Vereador Luís Carlos Barbosa da Silva, para fazer a chamada dos Vereadores, respondendo para tanto: Carlos Eduardo Zanchet Girardello Cristiana Pereira da Silva, Delaynne Cristina Leite Andrade Costa, Divino Rosa de Miranda, Fábio Adriano Agulhão, João Batista de Araújo e Silva, Luiz Carlos Barbosa da Silva, Marcos Martins de Souza e Wilson Pereira da Silva; dando continuidade, a Sr.ª presidente, em conformidade com a Resolução n.º 277/2015, nos termos do artigo 98, parágrafo único, colocou a 11ª ata da Sessão ordinária da Câmara Municipal, em discussão e em votação, e foi aprovada por unanimidade; em seguida convidou a servidora Kênia França Teixeira de Rezende, para fazer a leitura dos expedientes do dia: Ofício n° 059/2023/SMA/HBOL - resposta do Requerimento n° 023/2023 – autoria do Vereador Luiz Carlos Barbosa da Silva – Republicanos; Ofício n° 152/GAB/CS – Pleitear pelo Plenário da Câmara Municipal de Alto Garças para realização de Audiência Pública, para Avaliação das Metas Fiscais do Primeiro Quadrimestre de 2023, no dia 26 de maio de 2023 (sexta-feira) às 15h00min; Ofício n° 140/2023/GAB/CS – Retirada do Projeto de Lei n° 006 de 13 de março de 2023, bem como o cancelamento da realização de audiência pública no dia 27/04/2023 às 15h00min; Ofício n° 144/2023/GAB/CS – Envio do Projeto de Lei n° 014 de 02 de maio de 2023 – “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PRÁTICAS DE CONSTRUÇÃO DE PAZ NAS ESCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”; Ofício n° 037/2023/SMELCT/PHLA – Resposta à Convocação n° 005/2023 de 20 de abril de 2023, oriunda do Ofício n° 079/2023/GAB/LCBS de 17 de abril de 2023; Ofício n° 057/2023/SMA/HBOL – Envio de 03 (três) vias originais da Lei Municipal n°1.363 de 26 de abril de 2023 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023, FIXADO PELA LEI MUNCIPAL N° 1.344/2022.”; Ofício n° 059/2023/SMA/HBOL – Resposta ao Requerimento n° 028/2023 de autoria do Vereador Divino Rosa de Miranda – PL; Ofício n° 060/2023/SMA/HBOL – Resposta ao Requerimento n° 026/2023 de autoria do Vereador Luiz Carlos Barbosa da Silva – Republicanos;   Salientando que cada vereador tem 10 (dez) minutos para apresentar suas matérias.

• Vereador Divino Rosa de Miranda realizou a leitura das proposições de sua autoria, da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, a saber, Indicação nº 086/2023 – “Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras Srª Angelita Rodrigues da Silva Amorim, a urgente necessidade de fazer reformas nas calçadas da Avenida 07 de setembro, pra facilitar o tráfego das pessoas com deficiências visual e cadeirantes e idosas.”; Parecer n° 030/2023 – Projeto de Lei n° 013 de 19 de abril de 2023 – autoria do Poder Executivo – “DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO E A TRANFERÊNCIA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS-MT PARA O EXERCÍCIO 2023, DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR 172/2020, EMENDA COMPLEMENTAR 126/2022 E LC 197/2022, A PORTARIA GM/MS 96 DE 7/02/2023, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”; com parecer favorável; a saber,  Parecer n° 033/2023 – Projeto de Lei n° 014 de maio de 2023 – autoria do Poder Executivo – “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PRÁTICAS DE CONSTRUÇÃO DE NAS ESCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”; com parecer favorável; a saber, Parece n° 034/2023 – Projeto de Decreto Legislativo n° 003/2023 – autoria Poder Legislativo Vereador Luiz Carlos Barbosa da Silva – “DE ACORDO COM O ARIGO 170, INCISO I DA RESOLUÇÃO N° 01 DE 1992, REGIMENTO INTERNO, CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ALTO-GARCENSE AO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL THIAGO ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA.”; com parecer favorável, a saber, Parecer n° 037/2023 – Projeto de Lei n° 012 de 17 de abril de 2023 – autoria do Poder Executivo – “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL E REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”; com parecer favorável; Vereadora Cristiana Pereira da Silva, realizou a leitura das proposições de sua autoria, a saber: Indicação n° 084/2023 – “Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Administração, Sr°. Hugo Borges de Oliveira Lemos, extensivo à Secretária de Finanças, Srª Selma Lobo, a necessidade de enviar um Projeto de Lei, alterando o Bônus de 5% para 10% mencionado no art.17° §1°, do Projeto de Lei de n° 12 de 17 de abril de 2023.”; a saber Requerimento n° 031/2023 “para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário de Saúde, SR°. Domingos Wagner dos Santos; para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe: Informar a quantidade de funcionários que estão trabalhando na Farmácia Municipal e no Laboratório Municipal; referindo se são efetivos ou contratados; Encaminhar a carga horaria de todos os funcionários de ambos os setores; Informar se pretendem aumentar o quadro de funcionário de ambos setores, se sim informar a data prevista, se não enviar justificativas; Encaminhar a quantidade de atendimento realizado nos últimos 30 dias.”; Vereador Carlos Eduardo Zanchett Girardello, realizou a leitura das proposições da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, a saber: Parecer nº 029/2023 – Projeto de Lei n° 013/2023 – autoria Poder Executivo - “DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO E A TRANFERÊNCIA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS-MT PARA O EXERCÍCIO 2023, DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR 172/2020, EMENDA COMPLEMENTAR 126/2022 E LC 197/2022, A PORTARIA GM/MS 96 DE 7/02/2023, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”; com parecer favorável; a saber, Parecer n° 031/2023 –           Projeto de Lei n° 012 de 17 de abril de 2023 – autoria do Poder Executivo – “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL E REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”; com parecer favorável;    a saber, Parecer n° 032/2023 – Projeto de Lei 014 de 02 de maio de 2023 -  autoria do Poder Executivo – “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PRÁTICAS DE CONSTRUÇÃO DE PAZ NAS ESCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”; com parecer favorável, a saber, Parecer n° 035/2023 – Projeto de Lei n° 004/2023 – autoria do Poder Legislativo, Vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa – “DENOINA A CAPELA MORTUÁRIA DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS-MT, DE ¨CAPELA MORTUÁRIA GERALDA CARVALHO DE OLIVEIRA¨, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”; A Sr.ª Presidente passou à fase de discussão e votação das proposituras. Dessa forma, colocou em discussão os pareceres nº 033/2023, 034/2023, 030/2023, 037/2023, 029/2023, 031/2023, 032/2023, 035/2023, não sendo discutidos, em votação, aprovados por unanimidade; Colocou em discussão o Requerimento n° 031/2023,não  sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;  Colocou em discussão a indicação nº 084/2023,  sendo discutida pela autora Vereadora Cristiana Pereira da Silva, e pelo vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello, em votação, aprovado por unanimidade; colocou em discussão a indicação nº 086/2023, sendo discutida pelos Vereadores Marcos Martins de Souza, João Batista de Araújo e Silva e Wilson Pereira da Silva, em votação, aprovado por unanimidade dos presentes. A Srª. Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 014 de 02 de maio de 2023 – “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PRÁTICAS DE COSNTRUÇÃO DE PAZ NAS ESCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”; de autoria do Poder Executivo, em conjunto: para a Comissão de Constituição e Justiça, sob a Presidência do Vereador Fábio Adriano Agulhão, e para a Comissão de Finanças, Orçamento, e Fiscalização Financeira sob a presidência do Vereador João Batista de Araújo e Silva.  Encaminhou o Projeto de Lei n° 12 de 17 de abril do ano 2023 de autoria do Poder Executivo, - “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL E REALIZAÇÃO DE MULTIRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”; e o Projeto de Decreto n° 003/2023, de autoria do Poder Legislativo, para a Comissão Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira sob a presidência do Vereador João Batista de Araújo e Silva. Não havendo mais matérias a serem discutidas e aprovadas; fez o uso da Palavra o vereador João Batista de Araújo e Silva.
  
  Sem mais, a Sr.ª Presidente, Vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa, agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, dos servidores desta Casa, do público presente, dos telespectadores da Live no Facebook e da TV Rio Garças e declarou encerrada a presente Sessão.
  Do que para constar, lavrou-se a presente Ata, que depois de lida e aprovada em sessão, segue devidamente assinada por todos os Vereadores.

Carlos Eduardo Zanchet Girardello

Cristiana Pereira da Silva

Delaynne Cristina L. Andrade Costa

Divino Rosa de Miranda

João Batista de Araújo e Silva

Fábio Adriano Agulhão

Luiz Carlos Barbosa da Silva

Wilson Pereira da Silva

Marcos Martins de Souza