11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
7º período Legislativo - 17ª Legislatura
Alto Garças MT, 22 de abril de 2024
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Luiz Carlos Barbosa da Silva
VICE-PRESIDENTE: Wilson Pereira da Silva
PRIMEIRA SECRETÁRIA: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
SEGUNDO SECRETÁRIO: Divino Rosa de Miranda
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
Cristiana Pereira da Silva (falta justificada)
Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Divino Rosa de Miranda
Fábio Adriano Agulhão
João Batista de Araújo e Silva
Luiz Carlos Barbosa da Silva
Marcos Martins de Souza
Wilson Pereira da Silva.
Votação da Ata:
O Sr. Presidente, em conformidade com a Resolução n.º 277/2015, nos termos do artigo 98, parágrafo único, colocou a ata da 10ª Sessão Ordinária, em discussão, em votação e foi aprovada por unanimidade.
Expediente do Dia:
Ofício n° 037/2024/SMA/HBOL – Envio de balancete – Mês de fevereiro de 2024;
Ofício n° 062/2024/SMA/HBOL – Encaminhamento de Resposta do Requerimento n° 033/2024 – autoria do vereador João Batista de Araújo e Silva;
Ofício n° 064/2024/SMA/HBOL – Encaminhamento de Resposta do Requerimento n° 032/2024 – autoria do vereador – Luiz Carlos Barbosa da Silva;
Ofício n° 065/SMA/HBOL – Encaminhamento da Resposta do Requerimento n° 035/2024 de autoria da vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa;
Ofício n° 138/2024 – Envio de Resposta do Ofício n° 060/2024/GAB/LCBS;
Ofício n° 141/2024/GAB/CS – Envio do Projeto de Lei n° 012 de 19 de abril de 2024 – “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE AGENTE AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Proposituras do Dia:
Vereador Divino Rosa de Miranda – PL
Indicação nº 038/2024
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Administração, Srº Hugo Borges de Oliveira Lemos, a urgente necessidade de instalar uma rede gratuita de Wi-fi na Praça Municipal “Dom Camilo Faresin”; não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade.”
Vereador Luiz Carlos Barbosa da Silva – UNIÃO BRASIL
Requerimento nº 039/2024
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Diretor da Energisa, Sr° Eduardo Alves Mantovani, extensivo ao Secretário de Infraestrutura e Obras, Sr. Hércules de Paula Carvalho, solicitar, com urgência, a retirada da rede elétrica Orcalino Ribeiro, que está instalada nos quintais de algumas residências em Alto Garças-MT. Essa situação representa um sério risco à segurança dos moradores e requer atenção imediata. Seguem fotos em anexo; não sendo discutida, aprovado por unanimidade.”
Indicação nº 040/2024
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Sr° Hércules de Paula Carvalho, extensivo ao Diretor da Energisa, Sr. Eduardo Alves Mantovani, a urgência necessidade de atenção e ação imediata para resolver a situação dos moradores da zona rural, abaixo da região da Agrícola Alvorada (sentido Lajeadinho), pois, têm enfrentado problemas com as redes elétricas; sendo discutida pelo vereador autor Luiz Carlos Barbosa da Silva, em votação, aprovada por unanimidade.”
Indicação nº 041/2024
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Sr° Hércules de Paula Carvalho, solicito, que medidas sejam tomadas com a máxima urgência para solucionar a questão de estabilidade e segurança das redes elétricas da Avenida Mato Grosso até a Vila Morena, (instalar redes de baixa tensão e colocar iluminação), segue fotos em anexo; sendo discutida pelo vereador Marcos Martins de Souza, e o autor da matéria Luiz Carlos Barbosa da Silva, em votação, aprovada por unanimidade.”
Indicação nº 042/2024
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário de Esporte, Cultura, Laser e Turismo, Sr. Cléber Rezende de Novais, a necessidade de criar/construir uma Entidade/Casa/Museu Cultural para o Município de Alto Garças; sendo discutida pelo vereador autor Luiz Carlos Barbosa da Silva e vereador João Batista de Araújo e Silva, em votação, aprovada por unanimidade.”
Vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa – PL
Requerimento n° 036/2024
“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal – Claudinei Singolano, com cópia à Secretária Municipal de Educação Vânia Luzia da Silva Abreu, para que estes no prazo legal de 10 (dez) dias informe: O monitor de transporte escolar é um membro vital da equipe que ajuda a garantir que os alunos cheguem ao seu destino de forma segura e pontual. Monitorar os alunos no transporte escolar é uma tarefa importante que exige responsabilidade, habilidade, atenção aos detalhes, empatia e amor. O fato ocorrido protagonizou revolta pelas testemunhas presentes ao local, com a repercussão negativa nos meios de comunicação, pela ausência de cuidados do responsável no momento. Foi chegado ao conhecimento do setor responsável da Secretaria de Educação? Houve alguma tratativa do assunto para haver mudanças comportamentais? O papel de um monitor de transporte escolar é enorme. Eles são responsáveis por garantir que os alunos tenham uma viagem segura desde o seu ponto de saída para a sua escola ou vice-versa. O monitor de transporte escolar é responsável por supervisionar o comportamento dos alunos durante o transporte, ajudar os motoristas de ônibus escolar a seguir as leis de trânsito, garantir que os alunos sejam transportados em veículos regulares e em segurança e garantir que os alunos saibam quando e como embarcar e desembarcar do ônibus com segurança. Quantos monitores de transporte escolar tem na rede municipal que acompanham as trajetórias urbana e rural? Já houve algum curso de capacitação disponibilizado para esses servidores no sentido de aperfeiçoar o conhecimento na função e dedicar ao trabalho com eficiência e humanização?; sendo discutido pela vereadora autora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa, em votação, aprovado por unanimidade.”
Indicação nº 045/2024
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia à Secretária Municipal de Educação Vânia Luzia da Silva Abreu, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras o Sr°. Hercules de Paula Carvalho e ao Diretor do DAE o Sr. Marcos Arcade Siqueira a necessidade em adquirir e adaptar, nas escolas municipais e creches filtros para caixa d'água ou no cavalete de entrada de água, melhorando assim a qualidade de água que é chegada para distribuição no ambiente escolar; sendo discutido pela vereadora autora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa e vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello, em votação, aprovada por unanimidade.”
Parecer nº 027/2024
“Projeto de Lei n° 11 de 15 de abril de 2024 – “DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS, CASAS E CONSTRUÇÕES ABANDONADAS OU DESOCUPADAS LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; não sendo discutido, aprovado por unanimidade.”
Parecer nº 028/2024
“Projeto de Lei 005 de 26 de março – autoria do Poder Legislativo Mesa Diretora - “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS E INDENIZAÇÕES DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA O QUADRIÊNIO DE 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS; não sendo discutido, em votação, aprovada por unanimidade.”
Parecer nº 029/2024
“Projeto de Lei n° 006 de 26 de março de 2024 - “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS E INDENIZAÇÕES DOS VERADORES DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA O QUADRIÊNIO DE 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; não sendo discutido, em votação, aprovada por unanimidade.”
Vereador Wilson Pereira da Silva – PL
Indicação nº 044/2024
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Assistência Social, Sra. Andréia Cassol, a necessidade de construir um Conjunto Habitacional em área pública nas proximidades do Cemitério Municipal São Francisco de Assis; sendo discutida pelo vereador autor Wilson Pereira da Silva, em votação, aprovada por unanimidade.”
Vereador Marcos Martins de Souza – UNIÃO BRASIL
Indicação nº 043/2024
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia para o Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Sr. Hércules de Paula Carvalho, a necessidade de colocar refletores na pista de Skate no Parque Ecológico José Guimarães Alves; não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade.”
Encaminhou o Projetos de Lei n° 012 de 22 de abril de 2024 – autoria do Poder Executivo; e Projeto de Lei nº 007 de 22 de abril de 2024 – autoria do vereador Divino Rosa de Miranda ambos para a Comissão de Constituição e Justiça, sob a Presidência do vereador Marcos Martins de Souza. Encaminhou o Projeto de Lei 011 de 15 de abril de 2024, de autoria do Poder Executivo, para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, sob a presidência do vereador João Batista de Araújo e Silva; Encaminhou o Projeto de Lei n° 005 e 006 de 26 de março de 2024, ambos de autoria da mesa Diretora para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, sob a presidência do vereador João Batista de Araújo e Silva.
- Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 22 de abril de 2024.
