11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
3º período Legislativo - 17ª Legislatura
Alto Garças MT, 02 de Maio de 2022
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Fábio Adriano Agulhão
VICE-PRESIDENTE: Luiz Carlos Barbosa da Silva
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Wilson Pereira da Silva
SEGUNDO SECRETÁRIO: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
Cristiana Pereira da Silva
Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Divino Rosa de Miranda
Fábio Adriano Agulhão
João Batista de Araújo e Silva
Luiz Carlos Barbosa da Silva
Marcos Martins de Souza
Wilson Pereira da Silva.
Expediente do Dia:
- “Nada Consta”.
Proposituras do Dia:
“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal - CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia a Gerente Tributária, Sra. Simone Rodrigues Soares, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe: Encaminhar cópia de todas as guias de taxas emitidas de ITBI, encaminhar cópia de todos BCI de todos os imóveis de Alto Garças/MT, encaminhar cópias de todos os boletos emitidos pela Prefeitura Municipal de Alto Garças/MT, e dos comprovantes de pagamento das referidas taxas, contendo as especificações de cada imóvel, com data da compra e número das matrículas e os nomes dos compradores e vendedores, referente aos exercícios de 2021 e 2022.” Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
- Vereador Divino Rosa de Miranda – PL
Requerimento nº 045/2022
“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal Sr. Claudinei Singolano, com cópia para a Secretária Municipal de Educação, Sr.ª Vânia Luzia da silva Abreu, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe: Informar se os motoristas lotados da Secretária de Educação irão receber os aumentos concedidos aos servidores da Educação, previsto nas Leis Municipais, nº 1.304/2022 e nº 1.305/2022, ambas leis aprovadas por esta Casa Lei.” Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
- Vereador João Batista de Araújo e Silva – PL
Requerimento nº 037/2022
“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal - CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia para o Secretário Municipal de Saúde Sr. Domingos Wagner dos Santos Dias, extensivo a Coordenadora da Vigilância Sanitária, Sra. Rosângela Pereira Fraga, que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, encaminhe as seguintes informações e documentos, a esta Casa de Leis: Informar onde e como estão guardados os 02 (dois) aparelhos de RX de propriedade hoje do Munícipio de Alto Garças-MT, que eram utilizados pela Associação Hospitalar Cristo Rei. Informar ainda se tais aparelhos de RX(s) estão em local protegido, sem acesso a terceiros, em razão de possível risco de acidente radiativo. Informar ainda se há monitoramento constante desses aparelhos, uma vez que se trata de objetos de alto periculosidade para exposição de terceiros.” sendo discutido pelo autor Vereador João Batista de Araújo e silva, em votação, aprovado por unanimidade;
- Vereadora Cristiana Pereira da Silva – UNIÃO BRASIL
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia para o Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Rural Sr. Matheus Felipe Andrade Coutinho, a necessidade de colocar uma pessoa para cuidar da limpeza externa da feira, sendo assim, colocar mesas com cadeiras e som ambiente.” sendo discutida pela autora Vereadora Cristiana Pereira da Silva e pelo Vereador João Batista de Araújo e Silva, em votação, aprovada por unanimidade;
“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal CLAUDINEI SINGOLANO com cópia para o Secretário de Saúde DOMINGOS WAGNER DIAS, solicitando ao mesmo que encaminhe a esta Casa de Leis, as seguintes informações: Quais medidas foram e estão sendo tomadas de prevenção e combate à dengue em nossa cidade? Quantos casos de dengue foram registrados em nosso Município desde Janeiro deste ano?” sendo discutido pelo autor Vereador Carlos Eduardo Z. Girardello, em votação, aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 044/2022
“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia para o Secretário de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo CLEBER REZENDE DE NOVAIS, solicitando aos mesmos que encaminhem a esta Casa de Leis, as seguintes informações: Se já foram pagas todas as premiações relativas a Copa Society realizada entre o período de Novembro a Dezembro 2021, em alusão ao 68º Aniversário do Município de Alto Garças, cuja final aconteceu no dia 10/12/2021? Em caso positivo, solicitamos o envio do comprovante de pagamento de todas as premiações. Em caso negativo, quais premiações ainda não foram pagas e por qual razão. Quando e quais serão os próximos torneios de futebol a serem realizados pela Secretária Municipal de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo?” sendo discutido pelo autor Vereador Carlos Eduardo Z. Girardello e pelo Vereador João Batista de Araújo e Silva, em votação, aprovado por unanimidade.
- Vereador Wilson Pereira da Silva – PL
Indicação nº 082/2022
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia à Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Sra. Angelita rodrigues da Silva Amorim, a necessidade de providenciar a limpeza do espaço público da antiga Fábrica de Manilhas no Bairro Vila Morena.” Não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade.
- Vereador Marcos Martins de Souza – UNIÃO BRASIL
Requerimento nº 041/2022
“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal - CLAUDINEI SINGOLANO, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe: Encaminhe cópia do contrato firmado com a TV Rio Garças, bem como, empenhos, notas fiscais e relatório do fiscal de contrato e liquidações.” Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 042/2022
“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal - CLAUDINEI SINGOLANO, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe: Encaminhar cópia do Mapa Geo referenciado, referente ao Projeto de Lei nº 022/2014, que originou a Lei Municipal n.º 980, de 19 de agosto de 2014, que “INSTITUI A QUILOMETRAGEM DAS ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Fizeram o uso da palavra, os Vereadores: Carlos Eduardo Z. Girardello, João Batista de Araújo e Silva, Delaynne Cristina Leite Andrade Costa e Fábio Adriano Agulhão.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 02 de Maio de 2022.
