10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
7º período Legislativo - 16ª Legislatura
Alto Garças MT, 27 de abril de 2020
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Wilson Pereira da Silva
VICE-PRESIDENTE: José Petrilio Guimarães Borges
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Jorge Henrique Carvalho Konrad
SEGUNDO SECRETÁRIO: Jesulina de Moraes Cajango Souza
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
David Fraga de Carvalho
Edson Dias de Sousa
João Batista de Araújo e Silva
Jesulina de Moraes Cajango Souza
Jorge Henrique Carvalho Konrad
José Petrilio Guimarães Borges
Marcos Martins de Souza
Wilson Pereira da Silva.
Tribuna Livre:
Conforme o artigo 219 do Regimento Interno dessa Casa de Leis, está inscrita na Tribuna Livre o Senhor Hélio Antunes Brandão Neto. Prosseguindo o Senhor Presidente abriu espaço concedido aos nobres colegas, para questionamento. Usaram a palavra o Vereador João Batista de Araújo e Silva, Edson Dias de Sousa, Carlos Eduardo Zanchet Girardello, José Petrilio Guimarães Borges e David Fraga de Carvalho. O Senhor Presidente agradeceu ao Secretário de Administração, pelo serviço prestado a nossa comunidade.
Expediente do Dia:
- “Nada Consta”.
Proposituras do Dia:
- Vereador José Petrilio Guimarães Borges – PL
“Considerando os reclamos de vários produtores da região alta do Rio das Garças A.G. 028, km 30, Rodovia Municipal, onde produtores denunciam que a ponte sob o Rio Garças vem oferecendo risco aos transeuntes, uma vez que a referida ponte está com a base danificada; Considerando o grande fluxo de veículos de cargas na rodovia com possibilidade de risco, apresentamos os seguintes pedido de providências; Agendamento/data de visita na referente ponte; Laudo técnico de avaliação de engenharia do município para atestar a capacidade de peso/condições da ponte.” Sendo discutido pelo autor da matéria Vereador José Petrilio Guimarães Borges, em votação, aprovado por unanimidade.
Requerimento n.º 017/2020
“Considerando, decisão/Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade, julgada em data de 11/07/2019, sob Relatoria do Des. Carlos Alberto Alves da Rocha, de n.º 1000875-43.2018.8.11.0000 julgada procedente conforme decisão anexa. Informar em qual base legislativa está sendo cobrada a taxa de expediente nas contas de água, pelo DAE – Departamento de Água e Esgoto de Alto Garças-MT. Caso não tenha base legislativa, informar quando o DAE, deixará de cobrar ilegalmente a taxa de expediente nas contas de Água.” Sendo discutido pelo autor da matéria Vereador José Petrilio Guimarães Borges, em votação, aprovado por unanimidade.
Indicação n.º 037/2020
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras Sr. Jonas Dal Piva, extensivo a Secretária Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Rural, Sra. Alline Klásener, a urgente necessidade de providenciar/disponibilizar um Vigia em período integral para o antigo aterro (Lixão) próximo ao bairro Boa Esperança.” Sendo discutido pelo autor da matéria Vereador José Petrilio Guimarães Borges e pelos vereadores Edson Dias de Sousa, Carlos Eduardo Zanchet Girardello, Jesulina de Moraes Cajango e Souza, Marcos Martins de Souza, em votação, aprovado por unanimidade.
- Vereador Jorge Henrique de Carvalho Konrad - PL
Parecer nº 040/2020, que versa sobre o Projeto de Lei 014/2020. De autoria do Poder Executivo. “Dispõe sobre autorização aos órgãos da administração pública direta de Alto garças – MT, para celebrar convênio com instituições financeiras, com a finalidade de viabilizar empréstimos financeiros, sob consignação em folha de pagamento, sem ônus para cofres públicos, e dá outras providências”. Com parecer favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovados por unanimidade;
Indicação n.º 033/2020
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Educação, Sra. Maria José Mendonça Cajango, a necessidade de adquirir mais um “Ônibus Circular”, tendo em vista a super lotação no único ônibus que transita em nosso município no transporte coletivo.” Sendo discutido pelo autor da matéria Vereador Jorge Henrique Carvalho Konrad, em votação, aprovado por unanimidade.
Requerimento n.º 016/2020
Reiterar o pedido formulado no Requerimento n.º 004/2020, para que seja encaminhado cópias CRV(certificado de registro de veículos), de todos os veículos da Secretária de Obras, ano/exercício de 2020, não é o extrato do site (CRV) que acompanha o veículo; Informar se há débitos de licenciamento e multas pendentes; se caso positivo, informar por quais motivos não foram pagos. Encaminhar cópia do PAD - Procedimento Administrativo que ensejou a advertência do servidor público Uember Moraes da Silva. Sendo discutido pelo autor da matéria Vereador Jorge Henrique Carvalho Konrad, em votação, aprovado por unanimidade.
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Sr. Jonas Roberto Dal Piva, a necessidade de realizar uma ação “Tapa Buracos” na Avenida Brasilândia (próximo ao Guincho do Bradoque).” Sendo discutido pelo autor da matéria Vereador Marcos Martins de Souza, em votação, aprovado por unanimidade.
- Vereador David Fraga de Carvalho - DEM
Requerimento n.º 018/2020
“Informar a demanda reprimida de consultas com especialistas, de procedimentos cirúrgicos e cirurgias em nosso município, bem como, informar as respectivas especialidades.” Sendo discutido pelo autor da matéria Vereador David Fraga de Carvalho e pelos vereadores Edson Dias de Sousa, José Petrilio Guimarães Borges, Carlos Eduardo Zanchet Girardello, em votação, aprovado por unanimidade.
- Vereador Wilson Pereira da Silva - PL
Requerimento n.º 015/2020
“Para informar se há possibilidade de encaminhar um Projeto de Lei à Câmara Municipal para alterar o artigo 125 da Lei Municipal n.º 292/90.” Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Aprovação de Projetos:
O senhor presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 003/2020 – Poder Legislativo – sendo discutido pelo autor, Vereador Marcos Martins de Souza, em votação, aprovado por unanimidade.
Encaminhamentos da Presidência:
O Senhor presidente encaminhou os Projetos de Leis nº 014/2020 de autoria do Poder Executivo, para a Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização Financeira, sob presidência do Vereador João Batista de Araújo e Silva.
Fizeram o uso da palavra, os Vereadores: José Petrilio Guimarães Borges e Marcos Martins de Souza.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 27 de abril de 2020.
