10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
3º período Legislativo - 17ª Legislatura
Alto Garças MT, 02 de Maio de 2022
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Fábio Adriano Agulhão
VICE-PRESIDENTE: Luiz Carlos Barbosa da Silva
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Wilson Pereira da Silva
SEGUNDO SECRETÁRIO: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
Cristiana Pereira da Silva
Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Divino Rosa de Miranda
Fábio Adriano Agulhão
João Batista de Araújo e Silva
Luiz Carlos Barbosa da Silva
Marcos Martins de Souza
Wilson Pereira da Silva.
Expediente do Dia:
- “Ofício nº 066/2022/SMA/HBOL – Envio das Repostas dos Requerimentos de nº 020/2022 e nº 022/2022 de autoria dos ilustres Vereadores Cristiana Pereira da Silva e Luiz Carlos Barbosa da Silva.”
- “Ofício nº 067/2022/SMA/HBOL - Envio das Respostas dos Requerimentos de nº 032/2022 e nº 034/2022 de autoria dos ilustres Vereadores Cristiana Pereira da Silva e João Batista de Araújo e Silva.”
- “Ofício nº 068/2022/SMA/HOBL – Envio das Respostas dos Requerimentos de nº 021/2022 e nº 033/2022 de autoria dos ilustres Vereadores Delaynne Cristina Leite Andrade Costa e João Batista de Araújo e Silva; Envio dos Seguintes Projetos de Leis: 1) Projeto de Lei nº 013/2022 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aos servidores Públicos que exercem responsabilidade Técnica no Âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências”; 2) Projeto de Lei nº 014/2022 – “Dispõe sobre Alteração na Lei nº 869/2011, que disciplina o Regime de Plantão dos Profissionais da Área da Saúde e da outras Providências”; 3) Projeto de Lei nº 015/2022 – “Cria Gratificação ao Coordenador (a) Municipal de Imunização do Município de Alto Garças/MT e da outras providências.”
- “Ofício nº 069/2022/SMA/HBOL - Envio do Projeto de Lei nº 016/2022 – “Dispõe sobre o programa de Recuperação Fiscal e Realização de Mutirão Fiscal do Munícipio de Alto Garças-MT e da outras providências.”
- “Ofício nº 184/2022/GP/CS – Envio de duas vias originais das Leis nº 1.304/2022 e nº 1.305/2022.”
Proposituras do Dia:
- Vereador Delaynne Cristina Leite Andrade Costa - REPUBLICANOS
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Sr.ª Angelita Rodrigues da Silva Amorim, extensivo ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – DEMUTRAN, Sr. José Carlos de Jesus, a necessidade da colocação de faixas vermelhas onde há ciclovias, na Avenida Benedito Ferreira de Moura (avenida do agrícola), para garantir uma maior segurança da população no trânsito. Segue em anexo imagem modelo.” Sendo discutida pela autora Vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa, em votação, aprovada por unanimidade.
Indicação nº 081/2022
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Educação, Sr.ª Vânia Luzia da Silva Abreu, extensivo a Secretária de Obras, Infraestrutura e Obras, Sr.ª Angelita Rodrigues da Silva Amorim, a necessidade de instalação de Lâmpadas de Emergência em todas as Escolas e Creche Municipais de Educação Infantil do Município.” Sendo discutida pela autora Vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa e pela Vereadora Cristiana Pereira da Silva, em votação, aprovada por unanimidade.
“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal - CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia a Secretária Municipal de Finanças e Planejamento, Sra. Selma Lobo Nogueira para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe: Encaminhar todas as licitações que foram realizadas via adesão de atos de serviços e/ou manutenção de veículos e de prédio/edifícios públicos, dos exercícios de 2021 e 2022. Encaminhar todas as licitações que foram realizadas via adesão de atas de Projetos e Adesão de Obras Públicas, do mês de novembro de 2021 a abril de 2022. Encaminhar as cópias de todas as requisições de diárias, as justificativas e relatório de viagem, referente a viagem para Brasília, do mês de abril de 2022.” Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
- Vereador Divino Rosa de Miranda – PL
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Administração, Sr. Hugo Borges Oliveira Lemos a urgente necessidade de providenciar manutenção/reparo nos aparelhos que transmitem os canais de televisão Aberta, melhorando a transmissão para as pessoas que não possuem antena parabólica.” Não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade.
Requerimento nº 036/2022
“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal Sr. Claudinei Singolano, com cópia para o Secretário Municipal de Saúde, Sr. Domingos Wagner dos Santos Dias, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe: Enviar a relação nominalmente de todos os que foram beneficiados com fraudas geriátricas, contendo a quantidade em que cada beneficiado foi contemplado.” Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
- Vereadora Cristiana Pereira da Silva – UNIÃO BRASIL
“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal, Sr. CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia para o Secretário de Administração, Sr. Hugo Borges de Oliveira Lemos, extensivo a Secretária de Finanças, Sr.ª Selma Lobo Nogueira, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe: Encaminhar cópia física de todos os contratos de locação que a prefeitura firmou com terceiros, referente a Faculdade Estácio - Polo de Alto Garças.” Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, a necessidade de se enviar Projeto de Lei a esta Casa declarando de utilidade pública a Associação Família Azul de Alto Garças que luta pelos direitos das crianças e adolescentes portadores de autismo, TDHA e dislexia.” Não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade.
- Vereador Wilson Pereira da Silva – PL
Requerimento nº 038/2022
“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal - CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia para a Secretária de Educação, Sr.ª Vânia Luzia de Abreu, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe: Encaminhar as seguintes informações: Qual o valor de recursos recebidos via FUNDEB, no exercício de 2021, informando especificadamente como foram gastos todos os recursos recebidos. Encaminhar e informar os Demonstrativos do Extrato Bancário do FUNDEB, dos meses Novembro e dezembro do ano de 2021, e dos meses Janeiro, fevereiro e março do ano de 2022.” Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Questão de Ordem:
O Vereador Carlos Eduardo Z. Girardello solicitou uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 009/2022 que “Dispõe sobre a nova delimitação do perímetro urbano e da área de expansão urbana de Alto Garças, e dá outras providências.”
Encaminhamentos da Presidência:
O Senhor Presidente encaminhou os Projetos de Leis nº 013/2022, nº 014/2022, nº 015/2022 e nº 016/2022, de 27 de Abril do ano de 2022, de autoria do Poder Executivo para a Comissão de Constituição e Justiça sob a Presidência da Vereadora Cristiana Pereira da Silva.
Fizeram o uso da palavra, os Vereadores: João Batista de Araújo e Silva e Fábio Adriano.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 02 de Maio de 2022.
